Institucional – PRH46.1

O Programa PRH da ANP

O Programa de Formação de Recursos Humanos para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP) foi implementado em março de 1999 como uma das formas de executar a política pública prevista na Lei do Petróleo (nº 9.478/1997) que trata do estímulo a pesquisa e adoção de novas tecnologias na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O Programa foi implementado tendo como objetivo estimular as instituições de ensino a organizar e oferecer aos seus alunos especializações profissionais consideradas estratégicas e imprescindíveis ao desenvolvimento do setor de petróleo no País. Dessa forma, o PRH-ANP se caracteriza por conceder bolsas de estudos aos alunos matriculados naquelas instituições, além de valor equivalente a título de taxa de bancada, o qual se destina a apoiar as atividades dos referidos bolsistas.

O PRH-ANP teve sua primeira fase entre os anos de 1999 e 2018, e após uma série de quatro Editais de Chamada Pública consolidou-se com 55 Programas. Ao longo desse período obteve resultados relevantes nos seus objetivos de formar mão de obra especializada para inserção no mercado de trabalho e de desenvolver novas pesquisas para o setor regulado pela ANP.

Nessa fase os recursos financeiros, prioritariamente oriundos do Tesouro Nacional por meio do CTPetro, sofreram drástica redução a partir do ano de 2013, quando o PRH-ANP passou a subsistir apenas com os recursos remanescentes de anos anteriores e de aportes com base na

Como resultado dessa escassez de aportes financeiros no PRH-ANP, só foi possível manter o Programa até a conclusão dos bolsistas ativos, sendo encerrado em 2018.

A segunda fase do PRH-ANP teve início em 2019, com a seleção de 55 programas, quantidade idêntica a existente ao final da sua primeira fase. Nesta fase a previsão é de conceder 880 bolsas/ano com taxa de bancada proporcional a 30% do valor da bolsa, resultando em um orçamento quinquenal estimado de R$ 220 Mi.

Nesta fase os recursos financeiros são baseados em aportes oriundos da Cláusula de PD&I, constante dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, a qual tem como objetivo estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor de competência reguladora da ANP.

Para selecionar as instituições de ensino de nível superior, a ANP realizou uma única Chamada Pública que resultou na classificação de 55 programas de nível superior, em 26 instituições de ensino em 13 estados da federação.

UNIFEI

A Universidade Federal de Itajubá (Unifei) foi fundada em 1913 com o nome de Instituto Eletrotécnico e Mecânico de Itajubá (Iemi), por iniciativa de Theodomiro Carneiro Santiago, que desejava organizar em Itajubá um estabelecimento para a formação de engenheiros mecânicos e eletricistas; profissionais práticos, capacitados para serem úteis à indústria nacional, à sociedade e à grandeza do país.

Theodomiro, que dirigiu o Instituto até 1930, viajou em 1912 para a Europa e os Estados Unidos, com a finalidade de estudar os novos métodos de ensino técnico, contratar professores e adquirir equipamentos e utensílios para os laboratórios da futura instituição. Durante sua gestão, em 1917, formou-se a primeira turma de 16 engenheiros mecânicos-eletricistas do Iemi, que foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal Brasileiro pela Lei nº 3.232, de 05 de janeiro de 1917. Aquele ano marcou também o ingresso dos primeiros professores brasileiros no Instituto, até então conduzido por estrangeiros.

Ao longo das décadas subsequentes, o Iemi foi reformulado algumas vezes, tornando-se o Instituto Eletrotécnico de Itajubá (IEI), federalizado pela Lei nº 2.721 em 30 de janeiro de 1956, e posteriormente, a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (Efei), em 16 de abril de 1968. Dando prosseguimento a uma política de expansão contínua, capaz de oferecer um atendimento mais amplo e diversificado à demanda nacional e, sobretudo, regional de formação de profissionais da área tecnológica, a instituição empreendeu esforços para se tornar Universidade; meta que começou a se concretizar a partir de 1998, com a expansão de dois para nove cursos de graduação, e de cinco para oito cursos de pós-graduação stricto sensu. Enfim, em 24 de abril de 2002, com o apoio do ex-governador e ex-aluno Aureliano Chaves, através da sanção da Lei nº 10.435 pelo Presidente da República, a Efei tornou-se Unifei.

A partir de 2008, como parte do plano para seu desenvolvimento, a Unifei instaurou dois novos e vigorosos processos de expansão: o primeiro, através de uma parceria pioneira junto ao governo local, setor privado e Ministério da Educação, consistiu na implantação e início das atividades do Campus da Unifei na cidade de Itabira, o qual conta hoje com 9 cursos de graduação e 6 programas de pós-graduação.

O segundo processo de expansão correspondeu à proposta apresentada ao Programa de Reestruturação e Expansão da Universidade Federal Brasileira – Reuni, no âmbito do qual foram criados 13 novos cursos de graduação e outros 10 programas de pós-graduação no Campus Sede em Itajubá, que hoje totaliza 26 cursos de graduação e 17 programas de pós-graduação stricto sensu.

A Unifei, historicamente, tem atuado em conjunto com o desenvolvimento do Brasil, contribuindo para o salto de um país predominantemente agrário para a era do conhecimento científico e tecnológico dos dias atuais. A Universidade busca incessantemente garantir sua referência em ensino, pesquisa e extensão nas áreas em que atua.

São diversos os projetos concluídos em andamento para o atendimento de sua missão primordial, que é gerar, disseminar e aplicar o conhecimento, a responsabilidade social, através da formação de profissionais qualificados, empreendedores e inovadores provenientes desta instituição centenária.