Na assinatura do Acordo de Paris, o Estado brasileiro comprometeu-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono em 37% em 2025 e 43% em 2030, tendo como base o ano de 2005, necessitando, portanto, de um esforço multisetorial neste desafio. Apesar da tendência de queda nas emissões do setor elétrico, observadas desde 2014, a emissão líquida de CO₂ em 2020 foi 37% superior à do ano base, 2005 (SEEG, 2022).

A Empresa de Pesquisa Energética – EPE aponta a Eficiência Energética como uma das frentes de atuação climática no setor elétrico e reitera a necessidade de estimula à ações e políticas de eficiência energética, sinalizando os ganhos energéticos, ambientais e econômicos decorrentes de tais iniciativas (EPE, 2018). Os resultados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, ilustrados na Figura 1, demonstram a contribuição anual deste tipo de política pública na redução de emissões do país.

A partir da experiência da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, o estudo propõe estimar a economia de energia, a redução da demanda e a redução de emissões de CO₂ provenientes de ações de eficiência energética no Brasil, em função de políticas públicas e programas vigentes.

Este tipo de investigação estimula a discussão acerca da expansão do mercado de créditos de descarbonização e pode fornecer dados para processos decisórios que culminem na criação de novas políticas públicas de precificação e novos modelos de mercado de comercialização de créditos de descarbonização no setor elétrico.